Inelegivel.jpg

2min2310

“A decisão do STF desta quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.

Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância.

Jurista Jacqueline Valles

  A Lei da Ficha Limpa não depende do trânsito em julgado, tem um critério diferenciado, que envolve a idoneidade da pessoa em termos de elegibilidade. A constitucionalidade dessa lei já foi discutida. Então, quando a pessoa é condenada e essa condenação é confirmada em segunda instância, já a torna inelegível. Isso independe de ainda estar sendo discutida a sua culpa até o trânsito em julgado”.



Sobre


O jornal Infoleste surgiu em Maio de 2012, com o propósito de agregar e fortalecer a imprensa regional e, ao mesmo tempo, ser um canal entre a comunidade da Zona Leste e os órgãos públicos, levando até eles as reivindicações da população e trazendo as respostas dos órgãos competentes.


Rua Rio da Bagagem, 78 – Vila Matilde – São Paulo – SP

(11) 2654-0983

atendimento@infoleste.com.br