STF aceita redução do valor do DPVAT

9 de janeiro de 202011270
Com isso, este ano, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,23 para carros de passeio e táxis e R$ 12,30 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019

O pedido de reconsideração que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o DPVAT foi aceito nesta quinta-feira, dia 9. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, reviu a liminar concedida por ele próprio no último dia 31, quando a redução de valores do seguro obrigatório foi suspensa.
No pedido de reconsideração, a AGU argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
A AGU também alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa já nesta quinta-feira, 9.
Ao acolher a reconsideração, Dias Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas e preserva a continuidade da cobertura a quem é vítima de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.

Quando vence o DPVAT?

O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado, informa a Líder. Isso vale para as datas de pagamento com desconto ou sem desconto.

Confira o valor do Seguro DPVAT 2020, de acordo com a categoria do veículo em SP:

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Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional R$ 5,23

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Táxis, carros de aluguel e aprendizagem R$ 5,23

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Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) R$10,57onibus.png
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) R$ 8,11
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Ciclomotores​​ R$ 5,67

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Motocicletas, motonetas e similares R$ 12,30

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Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos R$ 5,78

reboque.pngReboque e semirreboqueIsento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido:

Procedimento para a restituição será divulgado até sexta (10). Guias com os valores atualizados serão emitidas até o final do dia, afirmou a Seguradora Líder.

Alexandre Bueno

Jornalista/Editor Geral


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